Suprema Corte americana autorizou prosseguimento de ação coletiva sobre preços praticados na App Store
Usuários de iPhone poderão processar a Apple por práticas de monopólio. Foi o que decidiu nesta segunda-feira (13/5) a Suprema Corte dos Estados Unidos ao autorizar o prosseguimento de uma ação coletiva contra a companhia em razão dos preços praticados em sua loja de aplicativos online.
O processo já se arrastava há quase uma década, segundo a rede de TV CNBC. Os usuários argumentam que a comissão de 30% que a Apple cobra sobre as vendas em sua App Store inflacionam os preços, que por sua vez são passados adiante aos consumidores.
A companhia alega que somente os desenvolvedores poderiam processá-la nesses termos. O voto final da maioria veio por meio do ministro mais recente, indicado pelo presidente Donald Trump.
Em voto de desempate, o ministro Brett Kavanaugh argumentou que a defesa da Apple “só faz sentido no que diz respeito a limitar ações similares contra ela”.
Saiba mais:
- Apple poderá continuar a usar marca iPhone no Brasil
- Empresa não é obrigada a cumprir preço anunciado com erro evidente
- Apple é processada por mais de 130 mil chilenos
- Após longas batalhas judiciais, Apple faz acordo com Samsung
- Americana pede U$ 999 bilhões em processo contra Apple
A decisão pode ter efeitos também sobre outras lojas online de produtos como as do Facebook, Amazon e Google. Segundo a CNBC, também pode acarretar em milhões de dólares em multas contra a Apple, além de ter derrubado o preço das ações da companhia na bolsa de valores.
Em nota, a Apple contestou as acusações de monopólio, lembrando que usuários podem comprar aplicativos por diversas plataformas, incluindo video games. “A maioria dos apps vendidos na App Store são gratuitos. A única situação em que a Apple tem participação nos lucros é quando desenvolvedores decidem vender seus serviços digitais pela loja”, diz.
Clique aqui para ler a decisão completa (em inglês).
Notícia produzida com informações da CNBC.
