O Poder Judiciário brasileiro alcançou um marco histórico em 2025 ao registrar o maior volume de processos julgados desde o início da série estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo órgão, foram julgados 44,7 milhões de processos ao longo do ano, resultado que contribuiu para reduzir o estoque de ações pendentes para 75,5 milhões de casos — menor patamar registrado nos últimos nove anos.
Os dados foram apresentados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, que destacou o desempenho da magistratura brasileira. Segundo ele, os números revelam uma produtividade “notável e digna de reconhecimento”, fruto do esforço conjunto de magistrados e servidores.
O levantamento considera sentenças, decisões terminativas proferidas em segundo grau e nos tribunais superiores, além dos acórdãos, consolidando o maior número de julgamentos já registrado pelo relatório anual do CNJ.
Redução do acervo
Ao final de 2025, o Judiciário contabilizava 75,5 milhões de processos pendentes de solução, uma redução de 3,4 milhões em comparação ao ano anterior. Desse total, 16,4 milhões estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, enquanto cerca de 59 milhões permaneciam em tramitação efetiva.
Entre os principais fatores para a diminuição do estoque processual está a política adotada pelo CNJ e posteriormente referendada pelo Supremo Tribunal Federal para extinguir execuções fiscais de baixo potencial de recuperação. Somente em 2025, aproximadamente 4,4 milhões dessas ações foram encerradas.
Mais magistrados e servidores
O aumento da produtividade também ocorreu em um cenário de ampliação da estrutura do Judiciário.
O número de magistrados passou de 18.748, em 2024, para 19.094 em 2025. Já o quadro de servidores cresceu de 278.826 para 281.252 profissionais, fortalecendo a capacidade operacional dos tribunais.
Entrada de novos processos também bate recorde
Apesar da redução do acervo, o relatório revela um dado preocupante: o ingresso de novos processos também atingiu o maior nível da série histórica.
Ao longo de 2025, foram distribuídos 40,9 milhões de novos casos às varas e tribunais brasileiros, representando um acréscimo de cerca de 1,5 milhão de processos em relação ao ano anterior.
Esse total inclui ações de execução, cumprimento de sentença e recursos dirigidos aos tribunais de segunda instância e às cortes superiores.
Considerando apenas as ações originárias — aquelas ajuizadas pela primeira vez — o número chegou a 24,7 milhões, registrando uma pequena redução de 1,3% em comparação com 2024.
Justiça Federal lidera crescimento da demanda
O ramo do Judiciário que apresentou maior crescimento na distribuição de novos processos foi a Justiça Federal, com aumento de 19,8%.
Segundo o CNJ, o avanço foi impulsionado principalmente pelo ingresso de aproximadamente 700 mil novas ações previdenciárias e assistenciais, além da elevação de 90,9% nas execuções fiscais, que somaram cerca de 178 mil novos processos.
Na Justiça Eleitoral, por outro lado, houve redução de aproximadamente 90% no número de novos casos, reflexo da ausência de eleições em 2025.
Desafios permanecem
Ao comentar os resultados, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que, embora os indicadores demonstrem avanços relevantes na eficiência do Judiciário, ainda persistem desafios estruturais importantes.
Entre eles estão o crescimento contínuo da litigiosidade, o elevado número de processos suspensos, gargalos na fase de execução das decisões judiciais e a necessidade de ampliar a diversidade racial e de gênero na magistratura brasileira.
Segundo o presidente do CNJ, enfrentar esses obstáculos será fundamental para garantir maior eficiência, celeridade e acesso à Justiça nos próximos anos.
Clique aqui para ler o relatório.
(Com informações do ConJur por Danilo Vital)
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