Judiciário é fundamental para garantir políticas de segurança, diz presidente do STJ

Pontuação foi feita pelo ministro João Otávio de Noronha.

Na abertura do seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, ressaltou a importância do Poder Judiciário na política nacional de segurança pública. Ele afirmou que “De nada adianta formular políticas públicas se o Judiciário, nos seus julgamentos, nas suas considerações, não as concretizar também”.

O evento organizado pelo CNJ objetiva traçar diagnósticos e elaborar sugestões de criação e aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à temática da segurança pública. Estavam presentes o presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes (STF), o ministro Humberto Martins (corregedor nacional de Justiça), Sérgio Moro (ministro da Justiça), o general Fernando Azevedo e Silva (ministro da Defesa) e Raquel Dodge (PGR).

Alexandre de Moraes lembrou que “não há segurança pública em nenhum lugar do mundo se não houver uma participação efetiva do Poder Judiciário. O Poder Judiciário edita os rumos da Justiça criminal”.

O ministro Humberto Martins destacou a segurança como um direito social constitucional que depende de efetivação pelo juiz, enquanto garantidor de direitos e liberdades individuais. Para ele, é preciso deixar de lado a visão clássica sobre o tema: “A visão tradicional do juiz se mostra insuficiente para responder às demandas que o Judiciário deve responder no estado constitucional, no qual os direitos fundamentais incluem tanto as liberdades públicas, como os direitos sociais.”

A procuradora-geral da República lembrou a tragédia de Brumadinho e advertiu que segurança pública vai além do combate à criminalidade comum: “Trata-se tanto de caminhar seguro pelas ruas, como de confiar na autoridade policial; tanto de desconstituir facções criminais, quanto de morar seguro ao final da barragem de rejeitos minerais”. Ela também destacou a importância de que a punição seja um momento de reabilitação, e não um treinamento para novos crimes.

Por fim, o ministro Dias Toffoli apontou a proteção aos magistrados e suas famílias como um dos pontos essenciais nesse novo plano de segurança. Esse trabalho envolveria o uso da inteligência em prol da atuação do Poder Judiciário, com a participação do poder no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o que ainda não ocorre. Para ele, é preciso “proteger quem cuida da segurança no país”. (Com informações do Superior Tribunal de Justiça.)