Juizado Especial Cível de São José condena Nascimento Turismo por violação de direitos autorais

Clio Robispierre Camargo Luconi, fotógrafo, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou a ação nº 0301579-78.2014.8.24.0064, no Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC, em face de Nascimento Turismo LTDA, alegando contrafação.

O fotógrafo, na inicial, demonstrou a autoria de suas obras contrafeitas. Clio ressaltou que não autorizou o uso das fotografias pela ré e não recebeu qualquer remuneração pelo fato. Na contestação, a ré não negou que utilizou em seu site as fotografias em questão, tudo para fins de anúncio publicitário dos serviços que oferece ao público. Diante do exposto, o juiz entendeu que a ausência de autorização do autor das fotografias enseja a reparação em face do ilícito.

Logo, Nascimento Turismo deve indenizar o autor pelos danos materiais experimentados, o que se deve dar considerando o valor que o fotógrafo receberia caso tivesse autorizado a publicação. Considerando que o valor solicitado pelo autor é exacerbado, o magistrado fixou em R$648,80 a condenação por danos materiais.

Quanto aos danos morais, condenou a ré ao pagamento de R$2.000,00. Ainda, condenou a empresa turística a promover a publicação das fotografias, por três vezes consecutivas e em dias distintos, na mesma página de Internet utilizada para a veiculação das propagandas, mencionando-se o Requerente como o seu legítimo autor. Por fim, determinou que a Ré retire, em 5 dias, as publicações noticiadas nestes autos e abstenha-se de novamente veiculá-las.