Justiça catarinense nega prisão domiciliar para homem que queimou rosto de filho em chapa

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou prisão domiciliar a um homem condenado pelo crime de tortura, em cidade do sul do Estado. Ele queimou o rosto do próprio filho em uma chapa de fogão e, por isso, foi condenado a 2 anos, oito meses e 20 dias. Por já ter cumprido pena pelos crimes de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante, ele cumpre a atual condenação em regime fechado.

Com a suspeita de um tumor no fêmur esquerdo, o apenado requereu a prisão domiciliar, que foi negada em 1º grau.

Inconformado ele recorreu ao TJSC, argumentando que provavelmente está com câncer e requereu a prisão domiciliar humanitária, por conta do seu estado de saúde e a pandemia da Covid-19. A previsão de progressão para o regime semiaberto, entretanto, é apenas para o dia 31 de outubro de 2022.

Durante os últimos meses, ele teve consultas com especialistas de reconstrução óssea e de cirurgia do quadril. Atualmente, aguarda a realização de consulta com o especialista em tumor ósseo, cuja solicitação já foi inserida no sistema.

De acordo com o relator,  desembargador Sérgio Rizelo, “Ao menos no momento, nada indica que a manutenção do agravante no estabelecimento prisional impossibilite o atendimento médico que lhe é devido. Pelo contrário, as informações dão conta de que, na medida do possível, ele vem recebendo a atenção necessária”, anotou o magistrado em seu voto, que foi seguido pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho e pelo desembargador Norival Acácio Engel.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000