A Justiça cearense, através do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS), elaborou neste mês o primeiro parecer técnico usando como suporte sistema de inteligência artificial, desenvolvido para processar dados referentes a tratamentos de pacientes com câncer.
O documento vai auxiliar o juiz de direito Renato Esmeraldo Paes, da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, em uma decisão envolvendo matéria de saúde.
A iniciativa é inédita no Judiciário brasileiro e voltada especificamente para demandas judiciais por tratamentos oncológicos. A ferramenta Watson for Oncology by IBM é fornecida sem custos à Justiça pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC).
O convênio foi assinado em novembro do ano passado, entre o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e o superintendente do ICC, Pedro Meneleu Gonçalves da Silva. De acordo com o chefe do Judiciário cearense, a tecnologia confere maior assertividade e rapidez na definição do tratamento, beneficiando todas as partes, que terão o processo tramitando de forma mais rápida e eficiente.
Ao solicitar o parecer, o magistrado Renato Paes justificou que as demandas judiciais sobre esse assunto são geralmente de alta complexidade e envolvem medicações de alto custo, necessitando de informações com base em evidência científica. O juiz de direito também elogiou o trabalho do NAT-Jus. “A expansão desse serviço ao Interior é imprescindível. Os pedidos de saúde são bem específicos e o juiz não detém este tipo de conhecimento em sua formação. Esses laudos dão todo o suporte para proferir uma decisão mais justa”, destacou.
COMO FUNCIONA
O juiz de direito solicita o parecer técnico ao NAT-JUS, que acionará o ICC para emissão de relatório por meio do sistema de inteligência artificial. O tipo de tratamento e medicação adequados para o caso deverão ser inseridos na plataforma para confecção do parecer técnico de responsabilidade do médico designado, no prazo máximo de cinco dias úteis. Em seguida, o documento será encaminhado ao juiz de direito para balizar a decisão.
Para o médico Ítalo Martins, superintendente de Sistemas de Saúde do ICC e integrante do NAT-JUS, a principal vantagem da tecnologia é a sua independência e neutralidade, “além de rapidez e qualidade, pois utiliza base de dados em nível mundial, composta por revistas científicas e pesquisas, que podem ser acessadas e processadas em questão de segundos. Um serviço moderno e prático”.
SOBRE O NAT-JUS
O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) do Ceará foi criado em 2016 por meio de termo de cooperação entre o TJCE, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União Federal). Atualmente o Núcleo conta com 6 médicos e 6 farmacêuticos pertencentes ao quadro de servidores efetivos das entidades parceiras, que têm o objetivo de auxiliar a instrução e o julgamento de ações relacionadas à saúde.
A supervisora do Núcleo, juíza de direito Antônia Dilce Rodrigues Feijão, explica que a intenção é estender o serviço gradualmente para todo o Interior.
Desde a criação, o Núcleo já emitiu 397 notas técnicas em casos complexos que demandam revisão bibliográfica, análise do cenário, informações sobre o custo, recomendação sobre os riscos e benefícios da liberação ou não da tecnologia alheia ao protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS).
(Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE)
