O Senado vai analisar o PL 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe a adoção de licença compulsória para o medicamento tirzepatida, comercialmente conhecido como Mounjaro. A medida permitiria a produção nacional do remédio e ampliaria o acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O que prevê o projeto
O texto determina que a licença compulsória poderá ser concedida de forma temporária e não exclusiva, nos termos do artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, permitindo que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no Brasil, desde que cumpram normas sanitárias e regulatórias.
A proposta estabelece que a medida poderá ser adotada quando houver:
- insuficiência de oferta do medicamento;
- preços elevados;
- impacto relevante na saúde pública.
A decisão dependerá de análise técnica da Anvisa.
Precedentes no Brasil
A senadora lembra que o Brasil já utilizou licenças compulsórias para ampliar o acesso a medicamentos. Em 2007, a medida foi adotada para o remédio contra HIV/Aids Efavirenz, garantindo produção nacional e preços menores. Durante a pandemia de covid-19, o Congresso autorizou licenças compulsórias temporárias para vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos relacionados à doença.
Obesidade como problema de saúde pública
O projeto também reconhece a obesidade como grave questão de saúde pública e prevê que o SUS garanta acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso, com acompanhamento por equipes multiprofissionais. Segundo a senadora, cerca de um terço da população adulta brasileira apresenta obesidade, com projeção de crescimento para 30% até 2030. O excesso de peso atinge aproximadamente 60% da população adulta e está associado a diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
Sobre o Mounjaro
O Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, atuando no controle glicêmico e na perda de peso em pacientes.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado, precisará também passar pela Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Senado)
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