Tag: insolvência
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Palestra sobre “Atualidades em processo de insolvência e intervenção do MP” marcou lançamento de livro
Na última segunda-feira (16), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoveu palestra com o tema “Atualidades em processo de insolvência e intervenção do MP”, ministrada pelo presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheiro Daniel Carnio Costa.
Justiça determina penhora da receita com publicidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi
A Justiça de São Paulo determinou a penhora da receita dos contratos de publicidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi. A decisão, do juiz de Direito Luiz Gustavo Esteves, da 11ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, foi tomada em razão de uma dívida de cerca de R$ 1,5 milhão do bicampeão mundial de Fórmula 1 com a empresa Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros. Segundo o UOL, com problemas financeiros, Fittipaldi tem dívidas estimadas em mais de R$ 50 milhões com credores.
Modelo de Contrato de Licenciamento de Software e Prestação de Serviços - Redes Sociais
1.1 - O objeto deste contrato é a licença não exclusiva de uso do software online de titularidade e desenvolvido exclusivamente pela LICENCIANTE, denominado “XXXXX”, que tem por finalidade precípua possibilitar que a LICENCIADA identifique e localize possíveis e eventuais influenciadores digitais através do mapeamento da performance de usuários, por meio do uso dedados públicos coletados em perfis públicos das redes sociais Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Pinterest, bem como o planejamento e análise de campanhas, e outras tarefas/atividades que eventualmente venham a ser integradas à ferramenta licenciada. Caso o perfil dos usuários das redes sociais ou dos influenciadores seja privado ou não esteja disponível ao público em geral, o software não poderá acessar qualquer informação e não analisará qualquer dado;
Lançamento dos livros Recuperação Judicial de Empresas e Sistema Brasileiro de Insolvência Transnaciona
A Juruá Editora realiza, no próximo dia 15 de dezembro, o lançamento dos livros, "Recuperação Judicial de Empresas" e "Sistema Brasileiro de Insolvência Transnacional". Organizados pelo juiz Daniel Carnio Costa, os títulos contam com textos assinados por pesquisadores em nível de mestrado e doutorado, além de profissionais com grande experiência prática e teórica na área do Direito.
Processo de insolvência de empresa de navegação de Singapura é reconhecido pela justiça carioca
A justiça carioca concedeu antecipação de tutela à empresa de navegação Prosafe SE, reconhecendo a existência do processo de insolvência da companhia em trâmite no Superior Tribunal de Singapura. A decisão, do juiz Diogo Barros Boechat, da 3ª Vara Empresarial do Rio, é inédita em relação à empresa estrangeira com operação no Brasil e tem os seus requisitos no artigo 167-J da Lei 11.101/05, que estabelece a cooperação entre juízes e autoridades competentes no Brasil e de outros países em caso de insolvência transacional.