Justiça Federal condena homem por fraude no auxílio emergencial

Data:

Bloqueio / Penhora de dinheiro via Bacenjud
Créditos: allanswart / iStock

A 9ª Vara Criminal Federal de Campinas/SP condenou um homem pelo crime de furto qualificado mediante fraude, por subtrair de 89 pessoas, entre os dias 20 de maio e 5 de junho de 2020, a quantia de R$ 59.979,00, depositada a título de auxílio emergencial. A decisão, é da juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, que estipulou à pena de 7 anos e 1 mês de reclusão, além do pagamento de multa.

Conforme os autos (5010809-59.2020.4.03.6105 ) primeiro o réu realizava o cadastramento e acesso indevido ao aplicativo de celular “Caixa Tem”. O dispositivo, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (Caixa), permite que os usuários movimentem a poupança digital em que é depositado o benefício, pago em conformidade com a lei 13.982/2020.

seguraça nacional
Créditos: Sitthiphong | iStock

Na sequencia réu se utilizava dos dados do real beneficiário do auxílio e, passando-se por este, habilitava linha telefônica e endereço de e-mail aos quais somente ele tinha acesso, garantindo desta forma uso exclusivo da conta poupança.

A subtração efetiva ocorria por meio da utilização do aplicativo para pagamento de boletos, emitidos pelo acusado, valendo-se de conta criada em nome próprio, junto ao Mercado Pago. Após o processamento dos boletos, os valores eram depositados em conta corrente da Nubank, titularizada pelo réu e vinculada à conta no Mercado Pago.

Em sua defesa, o acusado alegou que apenas gerava os boletos e que não teria sido comprovada a invasão em contas de terceiros.

Pagamento em espécie - dinheiro
Créditos: Rmcarvalho / iStock

Para a juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, no entanto, tanto a materialidade quanto a autoria delitiva restaram comprovadas, mediante informações prestadas pelo Mercado Pago e pela Nubank, bem como contestações realizadas perante a Caixa pelos titulares das contas bancárias fraudadas. Destacou, ainda, a busca e apreensão realizada no endereço do réu, onde foram apreendidos 119 chips de celular e demais relatórios apresentados.

Criança Autista
Créditos: Michał Chodyra / iStock

“O crime se deu de forma bem arquitetada, premeditada, sofisticada e complexa, envolvendo diversas fases e demandando ‘know how’ elevado para a execução. As consequências foram gravíssimas, porquanto consta dos autos que 89 pessoas deixaram de receber benefício de auxílio emergencial em função das condutas do réu. Pessoas em situação de vulnerabilidade que não tinham, sequer, possibilidade de prover o seu próprio sustento”, disse a magistrada.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo