Justiça mantém condenação por estelionato em caso de roubo de soja em Orlândia

Data:

dívidas rurais
Créditos: Gerasimov174 | iStock

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um homem pelos crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso. O réu retirou ilegalmente mais de 31 toneladas de soja de uma empresa de produtos alimentícios em Orlândia. A pena original foi reduzida para quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, e substituída por penas alternativas, incluindo prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena e multa de dez diárias, somada à sanção pecuniária fixada em 30 dias-multa.

Empréstimo de Dinheiro
Créditos: Rangizzz / DepositphotosTribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) 

Conforme os autos, o homem retirou 31,8 toneladas de farelo de soja da empresa, no valor de R$ 41,3 mil, apresentando ordens de coleta e notas fiscais falsas. Uma semana depois, ao tentar retirar outra carga, foi detido após os funcionários acionarem a polícia. Posteriormente, constatou-se que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a documentação do caminhão utilizadas pelo réu eram falsas, relacionadas a um crime anterior.

Em juízo, o acusado alegou desconhecer a origem ilícita do caminhão e das notas fiscais.

Cartão Bancário
Créditos: Zolnierek / iStock

Para o relator do recurso (1500813-41.2019.8.26.0404), desembargador Xavier de Souza, as provas reunidas não deixam dúvidas sobre a ciência do réu a respeito do crime. “Registra-se que, embora o acusado tenha alegado que desconhecia a falsidade da documentação utilizada para a realização do carregamento, tal versão exculpatória não convence, uma vez que o seu comportamento, consistente em ocultar as pessoas com as quais estaria trabalhando, e utilizar documentos falsos, especialmente uma CNH falsificada e em nome de terceiro, constitui indicativo seguro de que tinha pleno conhecimento do plano fraudulento e a ele tinha aderido, de forma consciente e voluntária, e, portanto, dolosa”, asseverou o magistrado.

Com informações de Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Direitos básicos dos passageiros segundo a ANAC no Brasil

O transporte aéreo é uma peça fundamental na mobilidade...

Juristas Academy realiza a 3ª Edição do Congresso Advocacia 5.0 nos dias 28 e 29 de novembro de 2024

A Juristas Academy apresenta a 3ª Edição do Congresso Advocacia 5.0, que acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, reunindo mais de 50 palestrantes de renome para debater as transformações tecnológicas e suas implicações para o direito. O evento será um marco para advogados, juristas e demais profissionais que buscam se destacar em um cenário cada vez mais digital e inovador.

Paraíba ganhará este ano Câmara de Mediação e Arbitragem

A Paraíba está prestes a dar uma valorosa contribuição...