Justiça de SC tem novo sistema de assistência jurídica

Data:

Tecnologia é compatível com SAJ e Eproc

A Justiça de Santa Catarina tem um novo sistema de assistência jurídica gratuita (AJG). A tecnologia entrou em vigor no dia 10/4, e foi obtida por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Justiça Federal.

educação
Créditos: Phonlamai Photo | iStock

O sistema é compatível com os dois sistemas jurisdicionais em funcionamento no estado (SAJ e Eproc), e está disponível para todas as unidades do Poder Judiciário local.

O acesso ao sistema é feito pelo portal da Corregedoria-Geral de Justiça (clique aqui para acessar). O atual Portal de Peritos, Tradutores e Intérpretes será suspenso.

Os profissionais interessados já podem fazer seu pré-cadastro no sistema para atuar em especialidades e unidades desejadas. Após validação, o usuário também estará apto a ser selecionado por magistrados para atuar em processos judiciais. Ele também pode consultar individualmente os valores devidos e os processos de pagamento.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Saiba mais:

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Caio Proença
Caio Proença
Jornalista pela Cásper Líbero. Trabalhou em O Diário do Pará, R7.com, Estadão/AE e Portal Brasil.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça divulga lista de credores da Braiscompany em processo de falência

A Justiça da Paraíba publicou a relação de credores habilitados na falência da Braiscompany, considerada um dos maiores escândalos financeiros do estado. A próxima etapa envolve o levantamento dos bens da empresa para apuração do patrimônio disponível e posterior pagamento dos investidores, que poderá ocorrer de forma proporcional caso os recursos sejam insuficientes para quitar todas as dívidas.

STJ mantém extinção de marca por falta de renovação e valida registro posterior da Michelin

A 4ª Turma do STJ confirmou a extinção do registro da marca Profile após a titular deixar de solicitar sua renovação dentro do prazo legal. O colegiado entendeu que a existência de processo administrativo de caducidade não afastava essa obrigação e manteve válido o registro da marca Profiler concedido posteriormente à Michelin.

CNJ aprova medidas para proteger sistemas de IA do Judiciário contra manipulação de processos

O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma nota técnica com orientações para prevenir tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados pelos tribunais. As medidas incluem a criação do Proseg-IA, voltado à segurança adversarial, e o uso da Plataforma Sinapse para monitorar riscos e fortalecer a governança da IA no Poder Judiciário.**

STF analisa recursos sobre responsabilidade das plataformas e alcance da decisão do Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal julga recursos apresentados por Facebook, Google e entidades da sociedade civil contra a decisão que alterou as regras de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. Os embargos buscam esclarecer pontos sobre a aplicação das novas normas, prazos de adaptação, alcance temporal da decisão e critérios para remoção de conteúdos ilícitos.