LGPD exige readequações amplas nas empresas de Telecom

Data:

A maneira de lidar com os dados pessoais, estabelecida pela nova lei, muda operações em pequenas e grandes companhias do setor

Levantamento do Serasa Experian mostra que 85% das companhias não estão preparadas para garantir novos direitos e cumprir deveres relacionados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entra em vigor em agosto do 2020. Muito abrangente, a legislação se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que lide com dados pessoais, entre as quais estão prestadoras de serviços de telecomunicações e os provedores de internet, que precisam se preparar.

Atualmente, existem mais de 32 milhões de contratos de banda larga fixa no Brasil, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). E de acordo com a nova legislação, não há qualquer distinção entre pequenos e grandes empreendimentos ou sobre o volume de dados que é manuseado, entre eles nome e apelido, endereço, e-mail, número de cartões, número de IP, localização e cookies.

“As empresas de Telecom lidam com esses dados diariamente e devem passar por readequações amplas. Uma delas é a reestruturação de contratos para que sejam baseados no consentimento prévio exigido pela nova lei para o armazenamento e o tratamento de dados”, explica Carlos Eduardo Sedeh, que é CEO da Megatelecom, empresa que oferece serviços personalizados na área de telecomunicações.

De acordo com a LGPD, as operadoras de telecomunicações também serão responsáveis pelo uso irregular de dados por parceiros ou empresas terceirizadas. Em países em que leis de proteção de dados individuais, como a futura lei brasileira, já estão em vigor, houve casos de operadoras de telecomunicações multadas, como a Telecom Italia que usou, sem permissão explícita, dados de 840 mil consumidores.

Além disso, manter a segurança dos dados, que já é uma preocupação do setor, será fator decisivo para as empresas, que deverão contar com requisitos técnicos mais rigorosos. Uma pesquisa da Fortinet, por exemplo, mostrou que o Brasil sofreu 15 bilhões de tentativas de ataque cibernético em apenas três meses, entre março e junho de 2019. “Conservar os dados dos clientes nos servidores, garantindo sua inviolabilidade, é imprescindível e será, cada vez mais, um fator de competitividade para empresas do setor”, explica Carlos Eduardo Sedeh”.

“Por ser uma empresa totalmente voltada ao provimento de tecnologia, a segurança e a gestão de rede estão entre os pilares do nosso negócio e continuamos a investir em inovação nesse sentido, algo que será indispensável para todas as companhias do segmento. Aquelas que não estiverem em conformidade com a LGPD e não puderem proteger os dados dos clientes perderão competitividade, além de correr o risco de sanções”, completa Sedeh.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Produtora de conte

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Lei Maria da Penha impede agressor de frequentar os mesmos locais que vítima no trabalho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve medidas protetivas em favor de uma trabalhadora de supermercado perseguida por um colega. A decisão reconheceu que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada a situações de violência de gênero no ambiente profissional, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

MP junto ao TCU pede suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado

O Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão do contrato de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A representação questiona a economicidade da contratação e solicita auditoria para avaliar os custos, as condições contratuais e a possível existência de benefícios sobrepostos.

Jovem com paralisia cerebral é aprovado na OAB e sonha com a magistratura

Werner de Albuquerque Lopes, de 26 anos, foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua primeira tentativa. Mesmo enfrentando limitações motoras decorrentes de uma condição diagnosticada na infância, ele concluiu a graduação em Direito e pretende construir carreira na advocacia antes de prestar concurso para a magistratura.

Cashback da Reforma Tributária começa em 2027 e prevê benefício para famílias de baixa renda

O cashback da Reforma Tributária está previsto para começar em janeiro de 2027 e beneficiará famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A devolução poderá chegar a 100% da CBS em contas de serviços essenciais e a 20% nas demais compras elegíveis. A inclusão do IBS no mecanismo está prevista para 2029.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo