LGPD exige readequações amplas nas empresas de Telecom

A maneira de lidar com os dados pessoais, estabelecida pela nova lei, muda operações em pequenas e grandes companhias do setor

Levantamento do Serasa Experian mostra que 85% das companhias não estão preparadas para garantir novos direitos e cumprir deveres relacionados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entra em vigor em agosto do 2020. Muito abrangente, a legislação se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que lide com dados pessoais, entre as quais estão prestadoras de serviços de telecomunicações e os provedores de internet, que precisam se preparar.

Atualmente, existem mais de 32 milhões de contratos de banda larga fixa no Brasil, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). E de acordo com a nova legislação, não há qualquer distinção entre pequenos e grandes empreendimentos ou sobre o volume de dados que é manuseado, entre eles nome e apelido, endereço, e-mail, número de cartões, número de IP, localização e cookies.

“As empresas de Telecom lidam com esses dados diariamente e devem passar por readequações amplas. Uma delas é a reestruturação de contratos para que sejam baseados no consentimento prévio exigido pela nova lei para o armazenamento e o tratamento de dados”, explica Carlos Eduardo Sedeh, que é CEO da Megatelecom, empresa que oferece serviços personalizados na área de telecomunicações.

De acordo com a LGPD, as operadoras de telecomunicações também serão responsáveis pelo uso irregular de dados por parceiros ou empresas terceirizadas. Em países em que leis de proteção de dados individuais, como a futura lei brasileira, já estão em vigor, houve casos de operadoras de telecomunicações multadas, como a Telecom Italia que usou, sem permissão explícita, dados de 840 mil consumidores.

Além disso, manter a segurança dos dados, que já é uma preocupação do setor, será fator decisivo para as empresas, que deverão contar com requisitos técnicos mais rigorosos. Uma pesquisa da Fortinet, por exemplo, mostrou que o Brasil sofreu 15 bilhões de tentativas de ataque cibernético em apenas três meses, entre março e junho de 2019. “Conservar os dados dos clientes nos servidores, garantindo sua inviolabilidade, é imprescindível e será, cada vez mais, um fator de competitividade para empresas do setor”, explica Carlos Eduardo Sedeh”.

“Por ser uma empresa totalmente voltada ao provimento de tecnologia, a segurança e a gestão de rede estão entre os pilares do nosso negócio e continuamos a investir em inovação nesse sentido, algo que será indispensável para todas as companhias do segmento. Aquelas que não estiverem em conformidade com a LGPD e não puderem proteger os dados dos clientes perderão competitividade, além de correr o risco de sanções”, completa Sedeh.

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