O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB concluiu o texto de um provimento com recomendações voltadas aos juízes das Varas de Execução Penal em todo o Estado e apresentou o projeto de monitoramento eletrônico para apenados, dispensando a tornozeleira eletrônica.
O desembargador Joás de Brito, coordenador do GMF, diz que o provimento considerou a atual situação do sistema carcerário do Estado e que se baseou na Súmula Vinculante nº 56 do STF e no julgamento do Recurso Extraordinário nº 641.320/RS.
Também foi discutida a efetivação das audiências de custódia em toda a Paraíba. O grupo destacou que a fase atual é de levantamento de dados e de pesquisas voltadas aos percentuais dos presos soltos, em prisão preventiva e em cumprimento de medidas cautelares. Esse diagnóstico servirá para que sejam efetivadas as audiências de custódia em todas as comarcas. A ideia é humanizar o sistema carcerário paraibano dialogando com juízes que lidam diretamente com a Execução Penal para focar na recuperação do preso.
O grupo vem dialogando com Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária e Poder Executivo para coibir a violação das regras humanitárias nos presídios.
O idealizador do novo sistema de monitoramento de apenas é o juiz titular da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande, Bruno Azevedo. Ele afirma que é uma evolução do projeto de monitoramento eletrônico que começou há 11 anos, com o uso das tornozeleiras, que ele também idealizou.
Bruno chama o novo sistema, desenvolvido em parceria com uma empresa privada especializada, de “monitoramento eletrônico de terceira geração”. Além da localização, o sistema permite uma análise facial do indivíduo e faz chamadas aleatórias ao longo do dia. É mais barata que a tornozeleira eletrônica e permite a ressocialização, já que, “por meio do smartphone podemos disponibilizar aula a distância, livros para leitura e acompanhar o perfil do apenado. Isso demonstra uma evolução muito interessante”.
O smartphone não fará a função de telefone. Bruno explica que “o apenado fica com o aparelho o tempo todo e com isso ela passa a ser monitorado pela tecnologia embutido, que não permite que ele faça qualquer outra utilização do smartphone”. Ele explica que é impossível burlar o monitoramento (análise facial).
(Com informações do Conselho Nacional de Justiça)
