‘Pix do ar-condicionado’: proibida cobrança adicional em carros de aplicativos no RJ
Após intensa polêmica e diversas reclamações de clientes, foi oficialmente proibida a cobrança de taxa adicional pelo uso do ar-condicionado nos carros de aplicativos em todo o estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no Diário Oficial por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado. A informação é do UOL.
APDI e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa seguem com inscrições para XV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Seguem abertas abertas, até 11 de janeiro de 2024, as inscrições para o XV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual no ano de 2024, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Este curso, que ocorrerá exclusivamente online, tem como objetivo proporcionar uma análise aprofundada dos problemas mais atuais no âmbito do Direito da Propriedade Intelectual.
Azul é condenada a pagar indenização a idosa, por atraso de 38 horas em voo internacional
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A indenize uma idosa de 80 anos devido a um atraso de 38 horas em um voo internacional. A compensação por danos morais foi aumentada para R$ 10 mil. Além disso, a empresa foi condenada a ressarcir o prejuízo de R$ 280 relacionado ao serviço de translado contratado para levar a passageira do aeroporto até sua residência.
Acesso à Justiça: Brasil tem um advogado para cada 140 brasileiros, mas 50 milhões ainda ficam excluídos
O Brasil ostenta a maior proporção de advogados para a população mundial, com um profissional para cada 140 pessoas, totalizando 1,4 milhão de advogados no país. Entretanto, mesmo com esse número expressivo, quase 50 milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para obter assistência jurídica pela Defensoria Pública da União (DPU). Os principais obstáculos incluem a falta de escolaridade, a baixa renda da população e uma infraestrutura pública insuficiente. A informação é do Portal R7.
Veja como transferir o título de eleitor pela internet
Em preparação para as eleições municipais de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece a opção de transferência do título de eleitor pela internet, através da plataforma Título Net. Essa ferramenta gratuita permite que eleitoras e eleitores solicitem a mudança de domicílio eleitoral de forma rápida e eficiente.