Servidor público tem direito à licença para acompanhar cônjuge, decide TRF1
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União, mantendo uma decisão que assegurou a um servidor público a concessão de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório remunerado.
Trabalhadora receberá indenização por assédio moral durante gestação de risco
A Plastic Omnium do Brasil Ltda., de Betim (MG), teve seu recurso contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma operadora de produção rejeitado por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A trabalhadora, grávida e em gestação de risco, alegou ter sido submetida a condições precárias de trabalho e assédio moral por parte de supervisores e colegas.
STJ suspende julgamento sobre danos morais presumidos em razão de demora em serviços bancários pelo Banco do Brasil
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento do Recurso Especial (REsp) que analisa a indenização por danos morais presumidos devido à demora, acima do tolerado em lei, na prestação de serviços bancários. A ministra Nancy Andrighi havia proposto a desafetação do tema, mas o colegiado não acatou a sugestão, resultando em um pedido de vista da ministra e a consequente pausa no julgamento.
TRT2 modifica diretriz para homologação de acordos em resposta a pedido da OAB-SP
Uma decisão recente da desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Beatriz de Lima Pereira, atendeu a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB SP), e modificou a diretriz para homologação de acordos extrajudiciais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
Novos ministros tomam posse no STJ e reforçam compromisso com a democracia
Em uma sessão solene realizada nesta quarta-feira (22), Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia, presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o compromisso dos novos membros com a preservação dos princípios democráticos, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema judiciário brasileiro.