Justiça Federal isenta cervejaria de contratar químico como responsável técnico
A Justiça Federal emitiu uma sentença que isenta a Cervejaria Brautschleier, em Xanxerê (SC) da obrigação de contratar um profissional exclusivamente químico como responsável técnico. Além disso, a empresa não será mais obrigada a se inscrever no conselho profissional dessa categoria. A decisão foi proferida pela juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó.
Documentos digitais no celular: praticidade e segurança
Hoje em dia, carregar uma carteira cheia de documentos físicos já não é mais uma necessidade. No Brasil, a versão digital de quase todos os documentos oficiais está disponível e pode ser facilmente instalada em seu smartphone, sendo igualmente válida e legalmente aceita em substituição ao documento impresso.
TSE estabelece regras para transmissões ao vivo de residências oficiais durante campanhas eleitorais
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, estabelecer novas regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (lives) a partir de residências oficiais. Essas regras aplicam-se a prefeitos, governadores e ao presidente da República.
Breno Miranda assume a presidência do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud)
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) anunciou no último dia 13 de outubro, seu novo presidente, o advogado cuiabano, Breno Miranda. O anúncio foi feito durante o encerramento do 6º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, organizado pelo instituto e realizado este ano no Ceará.
Direitos autorais: EMI Records vai pagar R$150 milhões de indenização aos herdeiros de João Gilberto
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu que a gravadora EMI Records Brasil deve pagar uma indenização no valor de R$150 milhões aos herdeiros do icônico cantor e compositor João Gilberto. A decisão unânime ocorreu após a homologação do último laudo pericial na terça-feira (17).