STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão relevante que reforça a federalização de crimes envolvendo grave violação de direitos humanos. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3486 e 3493 ocorreu durante uma sessão virtual encerrada em 11 de setembro.
Justiça nega benefício assistencial após laudo apontar aptidão para trabalho
A Justiça negou o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de Paranavaí (PR). O juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí, considerou que a autora não atendia aos requisitos para o benefício, pois um laudo judicial indicou sua aptidão para o trabalho. O INSS já havia negado o pedido.
Decisão judicial nega reintegração de posse em ocupação com 60 anos
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, por meio do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, decidiu negar a reintegração de posse de um imóvel na área pública da Vila Endres, ocupado por famílias há mais de seis décadas.
Mulher vítima de assédio pela chefe deve ser indenizada pelo DF
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 7 mil a uma servidora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. O caso envolve a gestora da Unidade Básica de Saúde, que assediou a funcionária, causando-lhe danos psicológicos.
Juristas Academy promove o 4º Congresso Virtual “International Insolvency Law Conference” (programação do 1º dia)
A Juristas Academy está organizando a quarta edição do Congresso Virtual "International Insolvency Law Conference", que será realizado nos dias 28 e 29 de setembro em um formato online com programação das 9h às 18h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através da plataforma Sympla.