Sexta Turma reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou a prescrição de crime ambiental por construção...
Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina não conheceu de recurso especial do governador do Rio de Janeiro,...
Loja de roupas Via Veneto terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja de roupas Via Veneto a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral...
Negado trâmite a HC de agente fiscal denunciado em operação policial
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139904, impetrado em favor do agente fiscal Osvaldo...
Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida
Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça...