Fabricante de ar-condicionado vai indenizar loja incendiada por aparelho que superaqueceu
Foi mantida pela 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a condenação de uma empresa fabricante de ar-condicionados a indenizar uma loja de roupas, incendiada, em janeiro de 2015, em função de aparelho de refrigeração que pegou fogo devido ao superaquecimento de peças. A sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Palhoça arbitrou o valor de R$ 94 mil por danos morais e materiais.
Presidente do TJGO suspende em definitivo liminares que impediam cobrança da “taxa do agro”
O desembargador Carlos França, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acolheu, nesta sexta-feira (21), o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Estado de Goiás, visando sustar os efeitos de 11 decisões proferidas em mandados de segurança, impetrados pela Associação de Produtores de Soja, Milho e outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja), entre outros produtores rurais, que suspendiam a cobrança da conhecida "taxa do agro."
Ex-gestores do Badesul são absolvidos do crime de gestão temerária
A justiça decidiu pela absolvição de cinco ex-diretores do BADESUL Desenvolvimento - Agência de fomento/RS. Eles eram acusados de gestão temerária decorrentes de supostas irregularidades na concessão de créditos a duas empresas, entre 2012 e 2014. A sentença da 7ª Vara Federal de Porto Alegre foi publicada nesta sexta-feira (21).
TRF1 negou recurso de contratado para cargo de confiança que pedia direito à estabilidade
Foi negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o recurso interposto por um trabalhador contratado para cargo de confiança, atuando como secretário parlamentar, contra a decisão de primeira instância, que julgou improcedente o pedido para que lhe fosse declarado o direito a estabilidade, passando a fazer parte do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados como servidor efetivo.
Concurso de beleza em SC é suspenso por juíza, após acusação de transfobia
Uma juíza suspendeu o resultado do concurso de "Rainha" da Festa do Agricultor de Ermo (SC), após a candidata Luiza Maciel Inácio, acusar um dos jurados, o deputado estadual Jessé Lopes (PL-SC), de transfobia.