Estudante, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), selecionado para serviço militar não consegue na Justiça dispensa para estudar
Um estudante da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que foi selecionado para o serviço militar obrigatório, não obteve liberação para servir em horário alternativo...
Juíza reconhece como discriminatória dispensa sem justa causa aplicada a vigilante que sofreu AVC
O princípio da igualdade, consagrado em nossa Constituição como um dos alicerces do regime democrático, nos informa que todos são iguais perante a lei,...
Condutor que colidiu com animal em rodovia receberá indenização e pensão vitalícia
Um motociclista que colidiu com uma vaca na BR 470, no município de Campos Novos (SC), vai receber indenização de R$ 20 mil, por danos...
TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar
“A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva”. Com este entendimento, o Tribunal...
Empresário que não teve preferência de compra de imóvel respeitada irá receber indenização
Um casal de irmãos de Tramandaí (RS) terá que pagar R$ 153 mil de indenização a um microempresário pela quebra de um contrato de...