Criança vítima de abuso sexual ao retornar da escola será indenizada por município
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ majorou para R$ 50 mil a indenização por danos morais devida por um município do sul...
União terá que indenizar gaúcho que recebeu Cadastro de Pessoa Física (CPF) idêntico ao de homônimo
A União terá indenizar um morador de Cruz Alta (RS) que teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa devido ao registro...
Servidores da Polícia Federal são condenados por improbidade e perdem os cargos
Um agente e um papiloscopista da Polícia Federal (PF) de Florianópolis tiveram a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª...
TRF4 determina que Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) mantenha paciente internado
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e determinou que...
Garçonete que teve imagem usada em propaganda sem autorização será indenizada
A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou uma revista ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2...