Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco
Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência são considerados pertenças do...
Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a afetação à Corte Especial de três recursos que discutem o...
TJ decide longevo imbróglio entre indústria e empresa do ramo têxtil de Blumenau
A 3ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou provimento ao recurso de tradicional loja de vestuário catarinense, e a condenou ao pagamento de...
TJ nega pleito de mãe de preso que queria visitá-lo com direito a transporte gratuito
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou a concessão de transporte público gratuito em favor da mãe de um...
Passageiro da Avianca que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a empresa aérea Avianca ao pagamento de R$ 10 mil,...