Empresa de cosméticos que não apresentou dados essenciais em bula indenizará cliente
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento de indenização por danos...
Presidente de entidade filantrópica receberá seguro-desemprego
Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional...
Declarada indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa
Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora
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Falta de indicação de valores recebidos em consignação configura má-fé do exequente
Nas situações em que haja depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução, configura...
TRF3 determina levantamento de FGTS para gastos com medicamentos e exames
Desembargador federal concluiu ser possível estender a liberação do fundo para portadores de Nevo Melanocítico Piloso Congênito
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...