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Falecimento da esposa antes da CF/88 inviabiliza a concessão de pensão por morte ao marido
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um beneficiário contra sentença que rejeitou...
TRF1 concede licenciamento à estudante que ingressou na Aeronáutica para cursar Residência Médica
A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença da 9ª Vara da Seção...
Ação rescisória não é meio processual adequado para rediscutir fatos em processo encerrado
A Segunda Seção do TRF da 1ª Região, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória proposta por um ex-prefeito, condenado à suspensão de seus...
Juíza condena empresa de móveis a indenizar ex-empregada por extravio de carteira de trabalho
Uma empresa de móveis foi condenada a pagar R$ 2 mil a título de indenização por danos morais a uma auxiliar de escritório, por...
Igreja no ES vai indenizar músico ofendido em público por presidente da instituição
A Igreja Cristã Maranata – Presbitério Espírito Santense foi condenada a indenizar em R$ 25 mil por dano moral um de seus membros que,...
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