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Parlamento Europeu cobra proibição total de menores de 13 anos em redes sociais

O Parlamento Europeu defendeu, nesta quarta-feira, que a União Europeia estabeleça uma idade mínima obrigatória para o acesso de crianças às redes sociais. A...

Igreja não pode ser obrigada a revelar procedimento disciplinar contra padre, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível obrigar uma instituição religiosa a apresentar um processo disciplinar eclesiástico em uma ação de...

OAB-ES lança plataforma com banco digital de laudos técnicos de trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) lançou uma plataforma inédita, desenvolvida integralmente pela equipe de Tecnologia da Informação da...

TJ-RJ determina reajuste no valor devido ao Flamengo por direitos de transmissão

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