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STF valida gratuidade no transporte intermunicipal para pacientes com câncer, mas derruba prazo para regulamentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira, 25, a constitucionalidade da Lei 5.036/2021 de Rondônia, que garante transporte intermunicipal gratuito a pessoas de...
Justiça realiza audiência de custódia de Bolsonaro e outros cinco réus condenados pelo STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de...
Justiça do Trabalho condena empregadora por contratar adolescente como babá
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, condenou uma...
STF derruba leis municipais que proibiam conteúdos sobre gênero nas escolas
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, nesta quarta-feira (15), Dia do Professor, leis de municípios que vetavam o ensino de temas relacionados a gênero...
CNJ instaura PAD e mantém afastamento de desembargador do TJ-PR após declarações misóginas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de...
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