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Revisão criminal não pode servir para simples reavaliação das provas, decide STJ

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revisão criminal não pode ser utilizada para absolver um réu com base apenas...

Base da Justiça do Trabalho segue descumprindo decisões do STF e do TST

O descumprimento de súmulas, efeitos vinculantes e entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se tornado...

Comissão da Câmara aprova adicional salarial para professores que atendem alunos com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4622/25, que institui um adicional...

Operadora é condenada por troca indevida de número de telefone

A Vara Cível do Guará condenou uma operadora de telefonia por autorizar indevidamente a troca do número telefônico de uma consumidora. A juíza responsável...

Advogada é condenada no RN por ocultar acordo de cliente e reter valor recebido em ação judicial

Uma advogada foi condenada no Rio Grande do Norte por não comunicar sua cliente sobre um acordo firmado em um processo judicial e por...

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