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TST, CSJT e CNJ firmam acordo para promover trabalho decente no Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira...

Câmara aprova marco legal de combate ao crime organizado; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias, cria novos tipos penais e autoriza...

STF confirma que recreio e intervalos entre aulas integram jornada de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas fazem parte da jornada de trabalho dos professores e...

TST valida dispensa de empregado concursado durante período de experiência

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST confirmou a legalidade da dispensa de um agente técnico da Sanepar, ocorrida em 2006...

TRT-2 reconhece transtorno de pânico como justificativa para ausência em audiência e anula sentença

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou uma sentença após reconhecer que houve negativa de prestação jurisdicional em um...

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