O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira (18) um acordo de cooperação técnica para criar e implementar a Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente.
O acordo prevê também a criação do Observatório do Trabalho Decente (OTD), que reunirá representantes do Judiciário, especialistas e membros da sociedade civil para sistematizar dados, boas práticas e diretrizes voltadas à valorização do trabalho digno.
Foco em justiça social e direitos humanos
O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, destacou que a iniciativa busca articular conhecimento técnico, diálogo social e políticas públicas judiciárias. “O trabalho diz respeito às pessoas e à vida digna. Não se trata de uma mercadoria”, afirmou, ressaltando que o Judiciário deve atuar de forma proativa na promoção da justiça social.
O presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, reforçou que o trabalho decente vai além da remuneração, envolvendo respeito aos direitos, segurança, igualdade e oportunidades de crescimento pessoal e coletivo.
Ações previstas
O plano de trabalho, a ser apresentado em até 90 dias, prevê:
- Coleta e análise de dados sobre o trabalho decente;
- Sistematização de boas práticas;
- Proposição de diretrizes e políticas públicas;
- Realização de seminários, fóruns e campanhas de conscientização;
- Articulação com instituições públicas e sociedade civil.
Os órgãos atuarão de forma integrada em temas como segurança no trabalho, combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão, promoção da igualdade de gênero e racial e fortalecimento da negociação coletiva. O acordo será executado em regime de cooperação mútua, sem transferência de recursos.
Justiça do Trabalho como pilar da paz social
Fachin destacou que a Justiça do Trabalho é essencial para a democracia e para a promoção dos direitos humanos, enquanto Vieira de Mello Filho reforçou o papel do Judiciário como agente ativo de transformação social, garantindo que direitos legais se convertam em condições efetivas de trabalho digno para todos.
(Com informações do TST)
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