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O juiz federal Jhonny Kenji Kato, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, autorizou a continuidade das atividades da plataforma “Resolve Juizado”, entendendo...

Justiça do DF condena advogado por falsa acusação contra promotor

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de um advogado pelo crime de calúnia contra servidor público. A sentença...

TST vai decidir se fraude na terceirização pode gerar vínculo direto com a empresa tomadora

O Tribunal Superior do Trabalho julgará o Tema 29, que definirá se a identificação de fraude na terceirização autoriza o reconhecimento de vínculo de...

STJ mantém indenização de R$ 284 mil a autor que teve escolha de pseudônimo desrespeitada por editora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma editora ao pagamento de indenizações por danos morais...

Em defesa da representatividade, OAB solicita ao STJ o uso da designação “advogada” em crachás

O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido formal para que os crachás de identificação das profissionais do...

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