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Rede de postos é proibida de impor vestimenta inadequada a frentistas

A Justiça do Trabalho, em Pernambuco, determinou que uma rede de postos de combustíveis, no Recife, cesse a exigência para que frentistas mulheres utilizem...

CNJ aponta esquema criminoso e abre processo contra desembargadores no Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra sete magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão,...

TJ-SP afasta cobrança de IPTU de herdeiro de imóvel ocupado por famílias de baixa renda

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou inexigível a cobrança de IPTU de...

Advogada receberá R$ 111 mil em indenização por assédio moral no trabalho

A Justiça do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a pagar R$ 111 mil em indenização por danos morais a uma...

TRT-15 mantém indenização e nega recurso de trabalhadora atingida por grampeador lançado por colega

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou o recurso de uma auxiliar de limpeza que buscava aumentar a...

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