Notícias
CCJ aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas; texto irá para comissão especial
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), a admissibilidade da PEC 51/24, de autoria do...
Rede de hotéis e restaurantes é condenada por discriminar garçonete após mudança na cor do cabelo
A 3ª Turma do TST conclui que empresa impôs exigências abusivas sobre aparência e praticou dispensa discriminatóriaResumoGarçonete afirmou ter sido...
Sancionada lei que incentiva diagnóstico de autismo em adultos e idosos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256,...
Debatedores criticam regras contratuais previstas no novo Código Civil
Professores e juristas ouvidos pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas normas de obrigações e contratos previstas...
Idosa vítima do “golpe do falso boleto” será indenizada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma instituição financeira a indenizar uma consumidora idosa lesada pelo chamado “golpe do...
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