O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256, que amplia os incentivos para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas e idosas.
A norma atualiza a Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764/2012), acrescentando às diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA a promoção da investigação diagnóstica em faixas etárias mais avançadas. O objetivo é fortalecer a proteção de direitos e aumentar o acesso a atendimentos especializados.
Originada no PL 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD–RR), a proposta foi relatada no Senado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). O parlamentar destacou que a medida busca assegurar mais qualidade de vida às pessoas autistas — estimadas pelo IBGE em 2,4 milhões no país.
A alteração legislativa atende a um contingente crescente de indivíduos que alcançam a idade adulta ou a velhice sem diagnóstico formal. Por muitos anos, a falta de conhecimento sobre o espectro autista levou à confusão com outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
“A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para o fortalecimento da rede de apoio”, afirmou Mecias durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
(Com informações da Agência Senado)
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