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STJ: ação contra administrador por ilícito exige anulação prévia da aprovação de contas

Para que uma empresa processe um administrador por prejuízos decorrentes de sua gestão — ainda que por suposta prática de ilícito, como a chamada...

CNJ avança na promoção da paz nos estádios com identificação de torcedores proibidos de ingressar em arenas esportivas

Nas próximas semanas, a Agência CNJ de Notícias publicará uma série de reportagens sobre as principais diretrizes e ações do Conselho Nacional de Justiça...

TRT-10 mantém extinção de processo por erro de classificação no PJe

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STF e CNJ defendem atuação do Judiciário como agente de transformação ambiental

No Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), o presidente do...

TRF1 mantém condenação do Estado do Pará por fechamento de escola indígena e determina reparos e indenização à comunidade Wararaawa Assurini

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