No Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou o papel do Sistema de Justiça brasileiro na promoção da justiça climática. A solenidade de abertura ocorreu nesta quinta-feira (13/11), em Belém (PA), com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, entre outras autoridades.
Durante o evento, o ministro Fachin destacou que o Poder Judiciário deve atuar de forma responsável tanto como órgão julgador, ao resolver conflitos e responder às demandas da sociedade, quanto como instituição pública, comprometida com uma governança sustentável.
“Em ambas as funções, a Justiça pode induzir comportamentos e impulsionar a justiça climática, consolidando-se como agente ativo na transformação exigida pela emergência ambiental”, afirmou o ministro.
Fachin também enfatizou a importância de ouvir as comunidades locais, “verdadeiras guardiãs da floresta tropical”, e relembrou decisões emblemáticas do STF na defesa dos povos indígenas, do meio ambiente e dos defensores de direitos ambientais. Entre os exemplos, citou a ADPF 708, que considerou inconstitucional o contingenciamento do Fundo Clima, assegurando o uso dos recursos para ações de proteção ambiental.
O ministro mencionou ainda o julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, que “garantiu não apenas a preservação ambiental, mas também a proteção das culturas, línguas e formas de organização social e espiritual dos povos originários”.
No âmbito internacional, Fachin destacou o esforço do Judiciário brasileiro em alinha-se às jurisprudências globais e mencionou o Pacto pela Transformação Ecológica (2024) como exemplo de cooperação entre os Poderes para promover o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a justiça social.
“É preciso construir uma ampla rede de cooperação em defesa da Casa Comum, a Pacha Mama. O Poder Judiciário deve estar comprometido com a vida humana e com os direitos da natureza. A esse chamado, nenhum de nós pode se furtar”, concluiu o ministro.
Justiça climática
A ministra Marina Silva destacou a relevância da presença inédita do Poder Judiciário na COP30, ressaltando que a estrutura da Justiça deve estar cada vez mais mobilizada para implementar os conceitos de justiça climática.
“Não há como enfrentar a crise climática sem recorrer à ética e à justiça. Quando punimos um infrator climático, estamos praticando um ato de amor à humanidade — e também ao próprio infrator”, afirmou a ministra.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, reforçou que o Judiciário desempenha papel essencial na resposta aos desafios ambientais:
“Há uma expectativa crescente de que a Justiça atue com rapidez e eficácia, garantindo a aplicação efetiva das leis ambientais. A urgência é uma característica fundamental dessa pauta”, observou.
Dia da Justiça na COP30
O Dia da Justiça na COP30 é uma iniciativa conjunta do Poder Judiciário voltada à cooperação internacional entre sistemas judiciais e à busca de soluções jurídicas comuns para o enfrentamento da crise climática.
A programação inclui mesas de diálogo entre magistrados brasileiros e estrangeiros, debates com representantes da ONU, da academia, de organizações ambientais e de instituições financeiras multilaterais, além da discussão de uma declaração de juízes sobre mudanças climáticas, que servirá de guia para futuras decisões judiciais sobre o tema.
As atividades da manhã estão sendo transmitidas pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. À tarde, a transmissão segue exclusivamente pelo canal do STF na plataforma.
(Com informações do CNJ)
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