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Nova versão do marco legal contra o crime organizado é apresentada no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como marco legal do combate ao...

STJ anula falta grave de preso que teve tratamento com remédio controlado interrompido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a punição imposta a um preso do regime semiaberto que havia sido condenado por falta grave após...

Influenciador é condenado por promover “caça ao tesouro” sem autorização em praça de Belo Horizonte

O influenciador digital que organizou uma “caça ao tesouro” na Praça do Papa, em Belo Horizonte (MG), foi condenado a pagar R$ 37 mil...

TRT-10 reconhece rescisão indireta de vigia por violação de privacidade e monitoramento abusivo em condomínio do DF

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que...

CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador do TJMS por suspeita de venda de decisões judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues,...

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