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Presidente do TST alerta para riscos da pejotização e reforça papel da Justiça do Trabalho

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, alertou para os impactos...

Tribunais destinam recursos para apoiar municípios atingidos por tornado no Sul do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/11), um Pedido de Providência que autoriza a destinação de recursos financeiros de...

Ex-companheira que recebia pensão alimentícia tem direito à pensão por morte do segurado

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma ex-companheira ao recebimento de pensão por morte de...

Banco é condenado por bloqueio indevido de conta de empresa

O Banco C6 S.A. foi condenado a indenizar uma empresa por bloqueio indevido de conta corrente. Ao julgar o caso, a 7ª Turma Cível...

Empresas são condenadas a indenizar casal por uso indevido de imagem após fim de contrato

A MS Produções de Moda LTDA e a Agroflores Brasília foram condenadas a indenizar um casal pelo uso indevido de suas imagens após o...

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