TJ-SC interpreta procedimento pós-cirurgia bariátrica como reparador e não estético
A decisão da juíza Caroline Antunes de Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública, concedeu a uma funcionária pública do norte de Santa Catarina...
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital
A dispensa por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu ato de racismo contra um paciente que buscava atendimento, foi...
Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional
A empregada que executava atividades de limpeza e afirmou ter sido “perseguida” no trabalho e ouvido coisas que a deixavam para baixo, teve seu...
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
A empresa TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a uma funcionária que sofria discriminação salarial em relação a...
Empresa de informática deve pagar IRRF sobre valores enviados ao exterior para compra de softwares
Uma empresa de informática sediada em Porto Alegre foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pagar imposto de renda retido...