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Comissão da Câmara aprova uso de tecnologias para prevenir transtornos cognitivos em idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.257/21, que amplia o Estatuto...

TRF-4 anula decisão de pronúncia por uso de linguagem tendenciosa em caso de duplo homicídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a decisão de pronúncia de um réu acusado de duplo homicídio...

STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado para cuidar dos filhos menores

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a uma mulher condenada a oito anos...

Justiça autoriza desconto de 25% do salário de servidora pública para pagamento de dívida com advogado

A 43ª Vara Cível de São Paulo autorizou o desconto de 25% do salário de uma servidora estadual para o pagamento de uma dívida...

CCJ aprova projeto que reforça ressarcimento à mulher vítima de violência doméstica com bens do agressor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.906/2023, que determina que...

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