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Justiça mantém negativa de exumação e condenação de empresa por morte de trabalhador exposto ao amianto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais...

Comissão aprova multa de até R$ 20 mil para festas com som alto em espaços públicos sem autorização

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de festas em ruas e demais...

PJe reforça segurança e permite identificação de assistentes de advogados com autenticação em dois fatores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou seu compromisso com a segurança digital e a eficiência na atuação profissional, destacando que o Processo Judicial...

Justiça autoriza OAB/MS a solicitar bloqueio de linhas usadas em golpe do falso advogado

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou que as operadoras de telefonia criem um canal exclusivo para bloqueio imediato de linhas telefônicas...

Faculdade é condenada por dano moral após demorar dois anos para entregar diploma a aluna

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, manteve a condenação de uma instituição de ensino superior que levou dois anos...

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