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CNJ implementa autenticação em dois fatores no PJe para reforçar segurança e combater o golpe do falso advogado

A partir desta segunda-feira (3/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a exigir autenticação em dois fatores (MFA — Multi-Factor Authentication) para usuários...

CNJ publica provimento com orientações sobre novas regras de pagamento de precatórios

A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 207/2025, que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios...

Adepol questiona no STF lei do RJ que impede delegados de comandar forças ostensivas

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7895) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um...

TJ-AM apura liberação de casal preso por tentar comprar bebê recém-nascido no interior do estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, determinou à Corregedoria-Geral de Justiça a abertura de uma investigação para apurar...

TJ da Paraíba reconhece direito ao esquecimento em reportagem sem atualização sobre absolvição

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por unanimidade, decidiu que devem ser removidas ou devidamente atualizadas as reportagens que...

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