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STF retoma julgamento sobre limite de multa isolada em obrigações tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar o processo que discute o possível caráter confiscatório da chamada “multa isolada”, aplicada quando há descumprimento...
Mulher é condenada a 14 anos de prisão por tentar matar vizinha por ciúmes do marido
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou uma mulher a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de homicídio...
STF afasta uso do salário-mínimo no cálculo do adicional de insalubridade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de...
TRT-3 nega sustentação oral a estagiário, mesmo sob supervisão de advogados
Na última terça-feira, 29 de outubro, durante sessão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), o desembargador Marco Antônio...
Amazon terá que pagar R$ 2 mil a cliente por propagandas no Prime Video
A Justiça da Bahia determinou que a Amazon indenize uma assinante do Prime Video em R$ 2 mil por prática abusiva, relacionada à inserção...
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