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Moraes determina preservação de provas sobre operação policial no Rio e convoca audiência com entidades de direitos humanos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação integral de todas as provas e vestígios relacionados...
STJ vai definir tese sobre honorários e obrigatoriedade da tabela da OAB
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos cinco processos para uniformizar a interpretação sobre a obrigatoriedade...
STJ reconhece que direito de habitação pode ser estendido a filho incapaz
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação, normalmente garantido por lei ao cônjuge ou companheiro...
Academia é condenada a indenizar aluna por importunação sexual cometida por funcionário
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma academia ao pagamento de...
Banco é condenado a indenizar mulher trans por não atualizar cadastro após mudança de nome
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma...
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