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Supermercado é condenado a pagar R$ 500 mil por expor trabalhadores a riscos de saúde e segurança

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) condenou um supermercado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais...

Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 226/2024, que estabelece critérios objetivos para a decretação da prisão preventiva e para a atuação...

Justiça de Minas Gerais autoriza registro de criança com nome em homenagem ao Papa após recusa do cartório

A Justiça de Minas Gerais autorizou o registro civil de uma menina com o nome Mariana Leão, após o cartório da cidade negar o...

Justiça do Trabalho condena multinacional a indenizar funcionária em R$ 50 mil por discriminação de gênero

A Vuteq, multinacional japonesa do setor automotivo, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais a...

DF é condenado a indenizar mãe por falso diagnóstico de sífilis em recém-nascida

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Governo do Distrito Federal (GDF) ao pagamento de indenização por...

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