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CDH aprova projeto que proíbe cancelamento de planos de saúde para idosos e pessoas com deficiência

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OAB define anuidade mínima de R$ 1.050 a partir de 2026

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o valor mínimo nacional de R$ 1.050...

TJDFT mantém condenação de homem que enganou ex-namorada para obter empréstimos

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por estelionato cometido...

Câmara Legislativa do DF aprova projeto que autoriza instalação de câmeras em salas de aula da rede pública: entenda em seis pontos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a instalar...

STF forma maioria para validar nomeação de parentes de autoridades em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para reconhecer a validade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos —...

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