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STF vai analisar concessão de licença-maternidade a homem em união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se um dos homens integrantes de união homoafetiva pode usufruir do período correspondente à licença-maternidade, com base...

Empresa portuária é condenada por fornecer colete balístico masculino e vencido a guarda feminina

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da VPorts Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), ao pagamento de indenização a uma guarda portuária que trabalhou com colete à prova de balas vencido, de modelo masculino, e com munições fora do prazo de validade. Para o colegiado, o dano moral é presumido, pois a trabalhadora foi exposta a riscos indevidos à sua segurança.

TJ-SP mantém prisão do youtuber Capitão Hunter após audiência de custódia

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quinta-feira (23), manter a prisão do youtuber João Paulo Manoel, de 45 anos, conhecido...

TJDFT mantém condenação de mulher por oferecer vagas falsas de emprego como vigilante

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma mulher pelo crime de...

TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas para quitar dívidas trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) autorizou a penhora de criptomoedas pertencentes a devedores trabalhistas, com o objetivo de garantir o...

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