STF restabelece norma do CFM sobre atendimento a adolescentes trans
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar da Justiça Federal do Acre que havia invalidado a Resolução nº 2.427/2025 do...
Juízes(as) com competência infracional devem informar alterações nas medidas socioeducativas via PJe
Os magistrados e magistradas com competência infracional devem comunicar à Central de Vagas do sistema socioeducativo, por meio do PJe, qualquer liberação de adolescentes...
STJ reforça que mínima quantidade de droga não agrava pena no tráfico
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, "na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância...
TJRJ mantém afastamento de diretoria e conselho de administração do Grupo Oi
A desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), rejeitou o pedido do...
STJ decide que embriaguez ao volante e lesão corporal culposa devem ter penas somadas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção...
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