CNJ: normas para prevenir litigância abusiva não podem limitar acesso à Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as recomendações destinadas a identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva não podem ser...
Justiça condena DF por uso de “nome morto” em documentos oficiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do DF ao pagamento de indenização por danos morais...
STJ: condição análoga à de escravo se configura mesmo sem restrição à liberdade de locomoção
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do...
Edital de proficiência médica deve ser analisado por turmas de direito privado, define STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe às turmas de direito privado do tribunal analisar recursos que discutem suposta...
‘Uberização’: STF discute natureza do vínculo entre plataformas digitais e motoristas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (1º), o julgamento de duas ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre motoristas...
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