Nova regra de cobrança do ISS para serviços de guincho passa a valer
A partir desta quinta-feira (25), serviços de guincho, guindaste e içamento passam a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no município onde a atividade...
Trabalhador chamado de “viciado em atestado” receberá R$ 38 mil por assédio moral
Um instalador de linhas de telecomunicação de Cachoeirinha (RS) obteve na Justiça o direito a uma indenização de R$ 38 mil após ser alvo...
STF proíbe prescrição de antibióticos por enfermeiros; Anvisa mantém norma que contraria decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que autorizava enfermeiros a prescrever medicamentos no Distrito Federal....
TJ-MT isenta consumidora de dívida de R$ 3,7 mil e mantém condenação de banco por falha em transação fraudulenta
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu que uma consumidora de Lucas do Rio Verde não deverá arcar com uma dívida de...
STF firma tese de repercussão geral sobre concessão de benefícios a servidores a partir de caso de Formiga (MG)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que benefícios concedidos a servidores públicos não exigem lei complementar para serem instituídos ou revogados....
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