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Justiça condena Prefeitura de SP por acidente com brinquedo em escola
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Empresas são condenadas por falha em golpe do falso advogado
A 4ª Vara Cível de Santos condenou quatro empresas a indenizarem um advogado e sua cliente, vítimas de um golpe aplicado após falhas nos...
Inquérito civil por improbidade não justifica habeas corpus, decide TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que rejeitou o conhecimento de um habeas corpus cível impetrado com o objetivo de...
Empresa é condenada por permitir apelido ofensivo a empregado ao longo de 25 anos
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu majorar para R$ 15 mil o valor da indenização por danos...
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