Passageira avisada com antecedência sobre alteração de voo da Azul tem indenização negada pela Justiça

Data:

Direito do Consumidor - Turismo
Créditos: maxym
/ Depositphotos

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização por danos morais de R$ 40 mil apresentado por uma passageira contra a Azul Linhas Aéreas em razão da alteração de um voo. A companhia aérea comprovou que comunicou a mudança com mais de três meses de antecedência e que a própria consumidora havia concordado com a remarcação.

A passageira havia adquirido uma passagem de Pelotas (RS) para Guarulhos, com conexão em Porto Alegre, originalmente prevista para 25 de novembro de 2025. Segundo relatou no processo, teria sido informada sobre o cancelamento somente ao chegar ao aeroporto e permaneceu sem alimentação ou assistência até o dia seguinte, quando conseguiu embarcar. A alteração teria provocado um atraso de aproximadamente 24 horas na chegada ao destino.

A Azul apresentou registros que demonstraram que a passageira havia sido comunicada sobre a alteração ainda em julho, mais de 90 dias antes da data inicialmente programada. Conforme os documentos apresentados pela empresa, a informação foi encaminhada pelo aplicativo da companhia e a consumidora aceitou a nova programação do voo.

Ao analisar o caso, a juíza Violeta Miera Arriba, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santana, considerou comprovado que a passageira havia sido previamente informada e concordado com a remarcação.

A magistrada também observou que não foram apresentadas provas de que a consumidora tenha comparecido ao aeroporto de Pelotas na data originalmente prevista para o embarque ou de que tenha permanecido sem assistência nas dependências do terminal.

A decisão destacou ainda que as alterações programadas pelas companhias aéreas devem ser comunicadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 horas, conforme as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entendimento da juíza, a empresa cumpriu a exigência com ampla antecedência.

Para a magistrada, a concordância da passageira com a remarcação afastou a caracterização de irregularidade na conduta da companhia aérea. Eventuais transtornos decorrentes da reorganização de compromissos pessoais, segundo a decisão, não seriam suficientes para configurar dano moral.

A sentença considerou que não houve comprovação de perda de evento inadiável, cancelamento de reservas pagas ou outro prejuízo relevante decorrente da alteração do voo. Dessa forma, o pedido de indenização de R$ 40 mil por danos morais foi julgado improcedente.

Confira a sentença.

(Com informações do Juri News)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo